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Detração. Custódia cautelar

Direito Processual Penal

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

DETRAÇÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR.

A Turma denegou a ordem de habeas corpus e reafirmou ser inviável aplicar o instituto da detração penal nos processos relativos a crimes cometidos após a custódia cautelar. Precedentes citados do STF: HC 93.979-RS, DJe 19/6/2008; do STJ: REsp 1.180.018-RS, DJe 4/10/2010; HC 157.913-RS, DJe 18/10/2010, e REsp 650.405-RS, DJ 29/8/2005. HC 178.129-RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 7/6/2011.

» Informativo 476 do STJ - 2011

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Detração. Custódia cautelar Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 29 nov 2011, 21:38. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/informativos temáticos/26799/detracao-custodia-cautelar. Acesso em: 06 jul 2024.

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